Última atualização: 17/05/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o website da Arte Nobrega LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa") ou solicitar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Arte Nobrega LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Renovação de CNH
• Licenciamento de veículos
• Transferência de veículos
• Emplacamento
• Consulta de multas
• Outros serviços relacionados à documentação veicular

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas informações de acesso;
• Não utilizar nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• Não violar direitos de propriedade intelectual relacionados ao site;
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• Pagar pelos serviços contratados conforme acordado.

4. Pagamentos e Taxas

Os valores cobrados pelos nossos serviços serão informados antes da contratação. O cliente é responsável não apenas pelo pagamento de nossos honorários, mas também pelas taxas governamentais aplicáveis, que são repassadas integralmente aos órgãos competentes.

Os pagamentos podem ser realizados através dos meios disponibilizados pela empresa. O não pagamento resultará na não execução ou interrupção dos serviços.

5. Prazos

Os prazos para conclusão dos serviços podem variar de acordo com a complexidade e os procedimentos dos órgãos governamentais envolvidos. Embora nos esforcemos para cumprir os prazos estimados, não podemos garantir tempos exatos de processamento que dependam de terceiros.

6. Cancelamento de Serviços

Caso queira cancelar um serviço, entre em contato conosco o mais rápido possível. O reembolso, quando aplicável, será proporcional ao trabalho já realizado e às despesas já incorridas.

7. Limitação de Responsabilidade

A Arte Nobrega LTDA atua como intermediária entre o cliente e os órgãos governamentais. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões negativas dos órgãos competentes;
• Atrasos causados por terceiros ou pelos órgãos governamentais;
• Consequências de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Problemas pré-existentes na documentação do cliente ou do veículo;
• Alterações nas leis ou regulamentos durante o processamento do serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e software, é propriedade da Arte Nobrega LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

9. Política de Privacidade

O uso de informações coletadas através de nosso site é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos de Uso.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando os termos modificados em nosso site. É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos de Uso.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida nos tribunais da comarca de Taboão da Serra, São Paulo.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: [email protected]
• Telefone: (11) 4701-9772
• Endereço: Rua Rafael de Marco, 253, Garagefundos - Parque Industrial das Oliveiras, Taboão da Serra - São Paulo, CEP: 06765-350

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